Neste texto encontramos, em formato de perguntas e respostas, uma introdução sobre a aplicação das normas internacionais, e sobre os órgãos responsáveis por essas mudanças:
1- O que é IFRS?
International Financial Reporting Standard = são normas internacionais de contabilidade, um conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting standards Board).
2- O que é IASB?
É a organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza as Normas internacionais de contabilidade IAS / IFRS em língua inglesa.
O IASB foi criado em 1 de abril de 2001 na estrutura do IASC (International Accounting Standards Committee). Ele assumiu as responsabilidades técnicas do IASC a partir dessa data. A criação do IASB teve objetivo de melhorar os anteriores pronunciamentos contábeis internacionais (IAS) emitidos pelo IASC.
Atualmente, todos os pronunciamentos contábeis internacionais publicados pelo IASB tem o nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard). O novo nome escolhido pelo IASB demostrou a vontade de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores (IAS) em novos padrões internacionais de reporte financeiro, respondendo as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições etc.).
3- Por que é importante para as empresas adotarem esse padrão?
A expressão "Contabilidade Internacional" nunca foi tão ouvida no Brasil quanto no final de 2007 e início de 2008. Isso se deve principalmente à Lei nº 11.638/2007 que, em termos gerais, alterou significativamente o "modelo" contábil brasileiro. Essa regulamentação, exclusivamente contábil, implica, em última instância, que as sociedades anônimas deverão adotar, compulsoriamente, a partir de 2008 (e as pequenas e médias empresas a partir de 2010), a Contabilidade Internacional como modelo para elaboração e divulgação das suas demonstrações contábeis. Essa lei não implantou essas normas de forma completa, mas obriga que, a partir de 2008, todas as modificações contábeis no Brasil sejam feitas de forma convergente aos IFRS. A prática contábil brasileira foi drasticamente alterada. Não se via alteração tão significativa desde 1976 quando da promulgação da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
4- Quem determina e emite os pronunciamentos no Brasil?
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os pronunciamentos foram publicados em 04 de dezembro de 2009 e correspondem a um documento de 225 páginas.
5- Como funciona o IFRS para pequenas e médias empresas?
O CPC está emitindo em separado este Pronunciamento Técnico PME para
aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), conjunto esse composto por sociedades fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas.
Este Pronunciamento é denominado: Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas (PMEs).
O termo empresas de pequeno e médio porte adotado neste Pronunciamento não inclui
(i) as companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
(ii) as sociedades de grande porte, como definido na Lei nº. 11.638/07.
(iii) as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto.
6- Quem fiscalizará a aplicação dessas normas nas empresas?
CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e Receita Federal.
7- Qual a principal diferença entre as normas do IFRS e a contabilidade brasileira?
No Brasil vigora o sistema jurídico baseado em códigos (código civil, código tributário nacional etc.) herança do direito romano. Nesse sentido, o que vale no aspecto tributário é a regra de tributação. Ou seja, somente o que está na lei é permitido ou vetado.
As normas do IASB (IFRS) são baseadas em princípios, ou seja, qual o objetivo dela, que fins deve alcançar e que condições necessitam existir para que se aplique.
Exemplo: A empresa “Modelo” Ltda assinou um contrato de aluguel com a empresa “Sistema” Ltda. referente a uma máquina para sua linha de produção.
Pelo sistema brasileiro de contabilidade essa máquina deveria constar do ativo da empresa “Sistema” Ltda que é a detentora jurídica (dona) do ativo – porque é a regra; já para os padrões internacionais a máquina deveria fazer parte do ativo da empresa “Modelo” pois é ela que detém o controle atual do bem e é responsável pelos riscos, obrigações e benefícios relativos a ele. Aplica-se o princípio que determina a utilidade e posse do bem.
Enfim, percebe-se que uma norma regida por princípios é mais ampla, subjetiva e detalhada que uma norma regida por regras. Tudo isso porque o sistema jurídico inglês e americano é consuetudinário (baseado em costumes) e não regido por interpretações literais das leis.
8- Qual o objetivo dessa lei?
Significa a harmonização das regras contábeis brasileiras com as normas IFRS.
As novas regras contábeis sinalizam para um novo estágio do nível de transparência e governança corporativa e as empresas têm o ano de 2010 para adequarem a sua gestão a elas.
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